A Importância da NR-35 para Trabalhos em Altura

Os acidentes envolvendo quedas de altura representam uma das principais causas de acidentes graves e fatais no ambiente de trabalho brasileiro. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, quedas de diferentes níveis estão entre os eventos mais recorrentes em diversos ramos de atividade, desde a construção civil até serviços de manutenção, telefonia e energia elétrica.

Diante desse cenário preocupante, a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) foi criada como um instrumento fundamental para estabelecer requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução dessas atividades de forma segura.

O que é Considerado Trabalho em Altura?

De acordo com a NR-35, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 (dois) metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Essa definição é ampla e abrange uma vasta gama de situações no ambiente laboral, incluindo:

• Trabalhos em andaimes e plataformas elevadas
• Manutenção de fachadas e telhados
• Montagem e desmontagem de estruturas
• Serviços em torres de telefonia e transmissão
• Instalação e manutenção de redes elétricas
• Operações em silos e tanques
• Trabalhos em postes e árvores

Princípios Fundamentais da NR-35

A norma foi elaborada com base em princípios modernos de gestão de segurança do trabalho, estabelecendo que o trabalho em altura deve ser tratado como uma atividade que exige planejamento prévio e sistemático. Os principais pilares da NR-35 incluem:

1. Hierarquia de Controle de Riscos

A norma estabelece uma ordem de prioridade para as medidas de proteção:

1. Eliminação do risco: Sempre que possível, evitar a necessidade de trabalho em altura através de métodos alternativos de execução
2. Medidas de proteção coletiva: Implementar sistemas que protejam todos os trabalhadores simultaneamente (guarda-corpos, redes de proteção, plataformas com fechamento)
3. Medidas de proteção individual: Quando as anteriores não forem viáveis, utilizar Equipamentos de Proteção Individual (cintos, trava-quedas, talabartes)
4. Medidas administrativas: Treinamentos, procedimentos, permissões de trabalho e supervisão adequada

2. Análise de Risco Obrigatória

Antes de iniciar qualquer trabalho em altura, deve ser realizada uma Análise de Risco que identifique todos os perigos envolvidos e estabeleça as medidas de prevenção necessárias. Esta análise deve considerar:

• Características do local de trabalho
• Condições meteorológicas
• Equipamentos a serem utilizados
• Qualificação dos trabalhadores
• Procedimentos de emergência e resgate

3. Permissão de Trabalho

Para atividades de maior complexidade ou risco, a NR-35 exige a emissão de uma Permissão de Trabalho (PT), que é um documento formal autorizando a execução da tarefa após verificação de que todas as medidas de segurança foram implementadas.

Capacitação Obrigatória dos Trabalhadores

Um dos aspectos mais importantes da NR-35 é a exigência de capacitação específica para todos os trabalhadores envolvidos em atividades em altura. Esta capacitação deve incluir:

Conteúdo Programático Mínimo:

• Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura
• Análise de risco e condições impeditivas
• Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção
• Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva
• Equipamentos de Proteção Individual: seleção, inspeção, conservação e limitações de uso
• Acidentes típicos em trabalhos em altura
• Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e primeiros socorros

Requisitos da Capacitação:

• Carga horária mínima: 8 horas para treinamento inicial
• Validade: 2 anos, com reciclagem bienal de no mínimo 8 horas
• Certificação: O trabalhador deve ser aprovado em avaliação teórica e prática
• Registro: A aptidão deve constar no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

"A capacitação não é apenas uma exigência legal, mas um investimento na vida dos trabalhadores. Um profissional bem treinado reconhece os riscos e sabe como se proteger adequadamente."

Responsabilidades do Empregador

A NR-35 estabelece responsabilidades claras para os empregadores, que devem:

1. Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na norma
2. Assegurar a realização da Análise de Risco e emissão da Permissão de Trabalho
3. Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura
4. Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura
5. Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção
6. Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle
7. Garantir que qualquer trabalho em altura seja realizado sob supervisão
8. Assegurar a organização e o arquivamento da documentação

Sistemas de Proteção Contra Quedas

A NR-35 detalha os requisitos para diferentes sistemas de proteção:

Proteção Coletiva (Prioritária):

• Guarda-corpos: Barreiras físicas instaladas nas bordas de plataformas e aberturas
• Redes de segurança: Sistemas de contenção de quedas instalados abaixo da área de trabalho
• Plataformas de trabalho: Estruturas estáveis e adequadamente dimensionadas

Proteção Individual:

• Cinturão de segurança tipo paraquedista: Distribui as forças de impacto pelo corpo
• Trava-quedas: Dispositivo que bloqueia automaticamente em caso de queda
• Talabarte: Elemento de conexão entre o cinturão e o ponto de ancoragem
• Pontos de ancoragem: Devem suportar no mínimo 15 kN (aproximadamente 1.500 kg) por trabalhador

Planejamento de Emergência e Resgate

Um aspecto frequentemente negligenciado, mas fundamental da NR-35, é a exigência de planejamento de emergência e procedimentos de resgate. O empregador deve:

• Estabelecer procedimentos de emergência e resgate adequados às atividades
• Disponibilizar equipe capacitada para resgate e primeiros socorros
• Garantir que o resgate possa ser realizado em tempo hábil
• Realizar simulados periódicos dos procedimentos de emergência

"Um trabalhador suspenso após uma queda deve ser resgatado rapidamente. A síndrome do suspensor pode ser fatal se o resgate demorar mais de 15 a 20 minutos."

Atualizações e Complementos da Norma

Desde sua publicação inicial, a NR-35 passou por importantes atualizações:

• Anexo I (2014): Estabeleceu requisitos específicos para trabalhos com acesso por cordas
• Anexo II (2016): Detalhou os sistemas de proteção contra quedas
• Revisão 2019: Harmonização com a NR-01 quanto aos requisitos de capacitação
• Última modificação (2025): Portaria MTE nº 1.680, de 02/10/2025

Benefícios da Implementação Adequada

A correta implementação da NR-35 traz benefícios significativos:

1. Redução de acidentes: Diminuição drástica de quedas e suas consequências graves
2. Conformidade legal: Evita multas e interdições por parte da fiscalização
3. Produtividade: Trabalhadores treinados e seguros são mais eficientes
4. Imagem corporativa: Demonstra compromisso com a segurança e bem-estar dos colaboradores
5. Redução de custos: Menos afastamentos, processos trabalhistas e custos com acidentes

Conclusão

A NR-35 representa um marco importante na proteção dos trabalhadores brasileiros que executam atividades em altura. Sua implementação adequada vai além do simples cumprimento legal – trata-se de um compromisso ético com a preservação de vidas.

Empresas que investem em treinamento adequado, equipamentos de qualidade, planejamento detalhado e cultura de segurança colhem os frutos na forma de ambientes de trabalho mais seguros, equipes mais engajadas e resultados operacionais superiores.

A segurança em trabalhos em altura não é um custo, mas um investimento essencial que protege o ativo mais valioso de qualquer organização: suas pessoas.

Referências:

• Ministério do Trabalho e Emprego - NR-35 Atualizada (2025)
• Portaria MTE nº 1.680, de 02/10/2025
• Guia Orientativo de Aplicação da NR-35 - MTE